Sendo uma entidade autônoma de direito público internacional, regulada por estatuto e regimento interno, a Câmara de Comércio Afro-Brasileira tem por objetivos permanentes:
01 – Contribuir e estimular o cultivo das relações comerciais, diplomáticas, espirituais e culturais, intensificando o intercâmbio entre o Brasil e os países do Continente Africano.
02 - Promover a cooperação das entidades congêneres nos países respectivos.
03 – Instituir e desenvolver em caráter permanente um esquema informativo sobre mercadorias, tarifas, direitos e isenções aduaneiras, câmbio, navegação, tratados comerciais, legislação e jurisprudência, que estejam diretamente ligados ao Convênio Bilateral.
04 - Promover, organizar ou participar de congressos, seminários, simpósios, conferências, feiras, exposições e reuniões que venham a se realizar no País ou no Exterior.
05 - Coligir e divulgar dados, estatísticas e informações comerciais de qualquer natureza.
06 – Formular proposições e elaborar programas, visando o aperfeiçoamento das trocas comerciais entre o Brasil e a África.
07 - Organizar e coordenar “Missões Comerciais Itinerantes Brasileiras” prestando assistência e orientação nos territórios dos países do Continente Africano visitados, procedendo de maneira idêntica quando da chegada de “Missões Comerciais Africanas” em território brasileiro.
08 – Elaborar análises setoriais (agricultura, comércio, indústria e serviços) e conjunturais das economias africanas, publicando estudos monográficos sobre o assunto.
09 – Recepcionar delegações dos países do Continente Africano, programando visitas e reuniões em áreas do território brasileiro que sejam do interesse dessas delegações, promovendo a recepção, reservas em hotéis, traslados e deslocamentos que se fizerem necessários em todo o País.
10 - Promover a capacitação de recursos humanos para as atividades do comércio internacional, qualificando mão-de-obra especializada em alto nível para atuação profissional e específica quanto à evolução da conjuntura econômica e política dos países integrantes do Continente Africano, aplicando moderna tecnologia educacional por intermédio de conferências, seminários e cursos de especialização.
11 – Editar revistas, jornais, boletins informativos, monografias, perfis promocionais, folhetos institucionais, material com recursos técnicos audiovisuais e publicações similares, a fim de divulgar tudo que possa interessar à promoção, bem como, à intensificação da atividade diplomática, comercial e cultural entre o Brasil e os países do Continente Africano.
